Selo de controle em vinhos

Objetivo da medida é facilitar a vistoria sobre produtos falsificados e contrabandeados.

A partir do dia 1º de janeiro, os vinhos nacionais só poderão ser distribuídos com um Selo de Controle Fiscal. A medida, que estava prevista para entrar em vigor somente em 2015, foi antecipada pela Receita Federal, após pressão realizada pelos representantes do setor junto ao governo.

Em 2010, a Receita Federal já havia exigido que os vinhos nacionais e importados vendidos no Brasil começassem a ter o acompanhamento do já partir deste ano, o que não deu certo. A iniciativa foi recomendada pela Câmara Setorial do Vinho, do Ministério da Agricultura. O objetivo é facilitar a vistoria sobre produtos falsificados e contrabandeados.

Inclusive, alguns fabricantes nacionais e importadores já estão utilizando o selo. Ao contrário dos fabricantes, o comércio terá um tempo maior para se adaptar a nova lei, devido aos estoques de vinhos que eles possuem. Importadoras vinculadas à Abba (Associação Brasileira de Importadores e Exportadores de Alimentos e Bebidas) também podem descartar a regra por enquanto.
 

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